A PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 2012, que tem como autor o Senador Paulo Bauer e demais, diz respeito a isenção dos impostos que incidem sobre itens confeccionados com material reciclado ou que está sendo aproveitando novamente.
A PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 2012, que tem como autor o Senador Paulo Bauer e demais, diz respeito a isenção dos impostos que incidem sobre itens confeccionados com material reciclado ou que está sendo aproveitando novamente.
O Brasil é um dos maiores produtores de lixo do mundo, e deve tratar com atenção a destinação de resíduos orgânicos e recicláveis, com normas e regulamentação claras conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, conhecida também como a Lei do lixo.