A PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1 de 2012, que tem como autor o Senador Paulo Bauer e demais, diz respeito a isenção dos impostos que incidem sobre itens confeccionados com material reciclado ou que está sendo aproveitando novamente.
A medida está estruturada para preservar os recursos naturais, evitar desperdícios e conter uma série de situações que impreterivelmente afetam o meio ambiente.
Protocolado no legislativo em 2012, a proposta de emenda continua em tramitação, sendo que a última movimentação ocorreu em janeiro de 2015, e, agora segue aguardando a deliberação do plenário.
A PEC 1/2012 prevê melhorias na economia nacional
A proposta de emenda a constituição 1/2012 e a possibilidade de melhorias na economia nacional, justamente pela redução no custo final dos produtos produzidos com material reciclável.
A justificativa dos autores é sustentada na viabilidade para as indústrias produzirem com mais economia impulsionando assim a baixa do preço final do produto.
De fato, são ações necessárias para que a sustentabilidade e viabilidade de negócios futuros seja mantida, porém há questões ainda que precisam ser analisadas, como a do reaproveitamento dos resíduos, que apesar do crescimento da reciclagem nos últimos anos, o montante de lixo produzido e que poderia ser reciclado, ainda fica abaixo da necessidade emergente.
Conforme os últimos levantamentos da Abima -Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, das 80 milhões de toneladas de lixo produzidos no Brasil, por ano, apenas 3% são reaproveitados.
Duas questões pertinentes à PEC ainda precisam ser levadas em conta:
1. Consciência e programas para aumentar o nível de separação dos lixos e da coleta seletiva;
2. Quantidades necessárias para viabilizar a produção de produtos com o lixo reciclado para a eficiência de medida.
Situação e oportunidade para os vários setores se a atenção a PEC 1/12 fosse mais dinâmica
Assim como a redução do IPI proposto para as empresas que desempenham a atividade de reciclagem de materiais sólidos ou as atividades que preparam insumos para a reciclagem (descarte adequado do lixo), a PEC 1/12 viabilizaria a redução final no preço de alguns produtos.
De certa forma, ações deste tipo incrementam o empreendedorismo, mas não se sustentam sozinhas para a contenção do descarte inadequado de resíduos na natureza.
Pois, na verdade a transformação no hábito da sociedade, passando de descuidada para comprometida com a separação do lixo somadas a medidas como a PEC 1/2012, por exemplo, é que resultariam em índices elevados de reaproveitamento do lixo.
Potencial do lixo no Brasil
O Brasil é o maior reciclador de latas de alumínio no mundo, sendo que mais de 98% segue para serem reutilizadas novamente em forma de latas, só nesse setor mais de 850 milhões por ano são movimentados.
Considerando que, mais de 80% dos municípios não tem coleta seletiva, e que grande parte do lixo não recebe o devido tratamento, os segmentos de
materiais viáveis para reciclagem como:
- Papelão e papel que representam quase 39% do montante de lixo que pode ser reciclado;
- O plástico que corresponde a 22%;
Rejeitos, longa vida e outros recicláveis que também absorvem grande parte dos itens que poderiam ser reaproveitados, e assim fortalecer a medida da PEC 1/12.
A PEC 1/12, assim como todas as outras Propostas de emenda à constituição, visam não apenas desenvolver situações econômicas mais favoráveis para a movimentação da economia, mas também, para viabilizar a vida de pequenas e médias empresas que poderiam oferecer produtos com mais competitividade se pudessem usufruir de matéria prima provinda de recicláveis.
E, como consequência reduzir consideravelmente o preço dos seus produtos, o que falta é viabilizar o processo!