![\"Legisla\u00e7\u00e3o-Ambiental-Paco\"](\"http:\/\/grupopaco.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/Legisla\u00e7\u00e3o-Ambiental-Paco.jpg\")
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O destino final dos res\u00edduos<\/strong>, indiferente se dom\u00e9stico ou industrial, necessitam de tratamento antes de serem descartados, e para este procedimento cumprir a Lei 12.305 \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o cumprimento poder\u00e1 resultas em altas penalidades para as empresas.<\/p>\n Para facilitar o tratamento dos res\u00edduos<\/strong> e o destino final dos res\u00edduos<\/strong>, acesse aqui<\/a>, e receber\u00e1 toda assessoria necess\u00e1ria para que a gest\u00e3o dos res\u00edduos respeite a pol\u00edtica Nacional de res\u00edduos S\u00f3lidos, evitando assim multas e restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Quais as puni\u00e7\u00f5es para quem descumpre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n As Leis sobre crime ambiental<\/strong> est\u00e3o descritas na Lei 9.605\/1998, e engana-se que s\u00e3o apenas multas ou notifica\u00e7\u00f5es, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o descumprimento poder\u00e1 resultar em pris\u00f5es tempor\u00e1rias e per\u00edodos maiores, como vamos ver a seguir:<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas e completas em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses, notoriamente a decis\u00e3o de n\u00e3o excluir a responsabilidade das pessoas f\u00edsicas, como autoras e coautoras da infra\u00e7\u00e3o nos caso do infrator ser Pessoa Jur\u00eddica, \u00e9 sem d\u00favida um marco e divisor de \u00e1guas, que ampliou a possibilidade de indicar os culpados nos crimes ambientais.<\/p>\n E mesmo que o Brasil seja pioneiro e exemplo em termos de legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o garantias suficientes de que os crimes n\u00e3o aconte\u00e7am, infelizmente ainda somos surpreendidos com muitas catastrofes e descasos com o meio ambiente, e n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao destino final de res\u00edduos<\/strong>, mas tamb\u00e9m em outras \u00e1reas e em qualquer tempo.<\/p>\n As empresas coniventes com a Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental desenvolvem programas de sustentabilidade, pensando sempre na:<\/p>\n Nenhuma empresa tem condi\u00e7\u00f5es de permanecer produzindo sem antes estar de acordo com as normas estabelecidas na Legisla\u00e7\u00e3o do Meio ambiente<\/strong>, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cabe a sociedade, a maior beneficiada.<\/p>\n O destino final de res\u00edduos \u00e9 assunto relevante para qualquer empresa<\/strong>, que al\u00e9m de seguir o que determina a Lei 9.605\/98 dever\u00e1 tamb\u00e9m seguir as orienta\u00e7\u00f5es das Legisla\u00e7\u00f5es ambientais conferidas pelo Munic\u00edpio e Estado, pois muitas vezes estipulam crit\u00e9rios espec\u00edficos sobre o destino e tratamento de res\u00edduos<\/strong>.<\/p>\n N\u00e3o queremos que esteja exposto a nenhuma penalidade pela desinforma\u00e7\u00e3o ou desconhecimento sobre o destino final e correto de res\u00edduos<\/strong>, consulte-nos clique aqui<\/a>\u00a0e receba todas as orienta\u00e7\u00f5es sobre coleta, tratamento e transporte de res\u00edduos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental O Brasil \u00e9 um dos maiores produtores de lixo do mundo, e deve tratar com aten\u00e7\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos org\u00e2nicos e recicl\u00e1veis, com normas e regulamenta\u00e7\u00e3o claras conforme a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS, conhecida tamb\u00e9m como a Lei do lixo. Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":406,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401"}],"collection":[{"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=401"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":412,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions\/412"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/grupopaco.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 preventiva, corretiva e proativa<\/h2>\n
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